ANATEL DECIDE QUE OPERADORAS NÃO PODEM COBRAR PONTO EXTRA 31/10/2014

Nesta semana a Anatel aplicou uma pesada multa em uma empresa de tv por assinatura que atuava via MMDS em Goiânia e foi comprada pela Sky, pelo motivo de esta ter cobrado pontos extras de 36 de seus clientes.

A empresa é a TV Filmes, e a multa é de R$ 1,3 milhões além da devolução dos valores cobrados indevidamente destes 36 assinantes. O caso ainda não foi totalmente resolvido e inclusive continua uma briga entre a operadora e a Anatel para que os clientes sejam efetivamente ressarcidos nos valores cobrados indevidamente, mas o importante da história é que a Anatel reforçou novamente que não é permitida a cobrança de ponto extra dos clientes de tv por assinatura.

No caso da TV Filmes de Goiânia, a cobrança de pontos extras vinha discriminada na fatura mensal do cliente como manutenção de cabeamento dos pontos adicionais, uma maneira de tentar disfarçar a cobrança de pontos extras.  Atualmente as operadoras também não discriminam em suas faturas que estão cobrando pelo ponto extra, as faturas vem dizendo apenas que está sendo cobrado o pacote X por um valor fechado.

Mas ao entrar em contato com as operadoras a cobrança por ponto extra é clara e tem valores que variam de R$ 15,00 a R$ 35,00 mensais, dependendo da operadora.  Cabe ao cliente ligar na Anatel e se informar da possibilidade de ser ressarcido pelos valores que paga mensalmente a título de pontos extras para a operadora de tv por assinatura da qual é assinante.

As operadoras de tv por assinatura logo logo vão arrumar uma maneira diferente de vender os seus pacotes sem especificar que cobram por ponto extra, mas o valor não vai baixar de jeito nenhum, o pior, pode até aumentar para quem necessita de apenas um ponto de tv por assinatura em casa.  Eu tenho, e pago por ponto extra, mas é claro que a operadora não coloca isto na fatura de serviços e a partir de agora vai negar que faz este tipo de cobrança.

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